Aécio apresenta projeto que acaba com propaganda enganosa

Aécio apresenta projeto que acaba com propaganda enganosa Projeto de Lei amplia transparência nas campanhas públicas

Aécio Neves apresentou nessa quarta-feira (24/06) um importante projeto de lei que amplia as obrigações na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527).

O objetivo do projeto é impedir que campanhas institucionais dos governos federal, estadual e municipal sejam difundidas com informações falsas ou contendo opiniões de interesse político-partidário. Assim, fica obrigatório a divulgação para a população de dados e fontes oficiais em todas as campanhas publicitárias, bem como o detalhamento dos gastos com cada propaganda.

O projeto de Aécio Neves também prevê que a privação à informação ou a divulgação de informação falsa ou não confirmada por fonte oficial sejam considerados atos de corrupção administrativa, penalizando a autoridade ou o agente político, com o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos.

Para Aécio, o que mais motivou a apresentação deste projeto de lei é a necessidade da transparência política tão escassa no atual governo. A exemplo, as propagandas sobre o ajuste fiscal que o Governo Federal difundiu neste ano, ao mesmo tempo em que passou a navalha em orçamentos de áreas essenciais, deixando de lado projetos sociais e educacionais que promoveriam o desenvolvimento do Brasil.

Foto: George Gianni

Foto: George Gianni

Ao contrário dessa medida, no ano anterior, o mesmo governo divulgava que o país não voltaria a ter inflação, arrocho salarial e desemprego, porque os fantásticos números aprendizados contradiziam a realidade do Brasil.

Para que isso não aconteça mais, Aécio Neves protocolou o projeto de lei que possibilitará, se aprovado, esta alteração, possibilitando que os brasileiros recebam dos governos a transparência e a verdade na gestão pública.