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Agenda política Aécio Neves apresenta na CCJ proposta para gestão de fundos de pensão

Aécio Neves apresentou nesta quarta-feira (24/02), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), um projeto que muda as regras de gestão dos fundos de pensão das estatais.

O principal item da proposta é que os membros dos conselhos da administração dos fundos terão 1/3 de sua equipe contratados por um processo de seleção. Assim, parte da administração será composta por profissionais capacitados, com qualificação comprovada em área previdenciária e financeira.

Hoje, os conselhos gestores são formados por nomes indicados pela direção das estatais e por seus integrantes ativos e inativos. Talvez por isso, pela má administração dos fundos de pensão, o Brasil acumula somente com as estatais Petrobras, Caixa Econômica Federal e Correios um déficit de mais de R$29,6 bilhões e um aparelhamento de mais de 500 mil aposentados.

A proposta de Aécio também prevê novas regras que poderão dar mais transparência às gestões dos fundos de pensão, bem como punir os responsáveis por qualquer ato ilícito, desvios ou corrupção.

O nosso projeto é inspirado nas mais modernas leis internacionais de transparência e profissionalização dessas gestões, permitindo o início de uma nova história em que os fundos de pensão possam valorizar o patrimônio daqueles que contribuíram para eles.” – Aécio Neves

Aécio Neves levará, em breve, o projeto para ser discutido entre os parlamentares do Senado, promovendo uma agenda política para que o Brasil saía do atraso estabelecido pela má gestão do PT.