Entrevista do senador à Rádio Jovem Pan

Entrevista do senador à Rádio Jovem Pan Aécio ressaltou que a presidente vai responder por crime de responsabilidade, exatamente como determina a Constituição

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, neste domingo (17/04/2016), à Rádio Jovem Pan. Aécio falou sobre a votação do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, Michel Temer, candidaturas do PSDB e do PMDB em 2018, entre outros assuntos.


Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre período entre o votação do pedido de impeachment da presidente na Câmara e a votação no Senado.

Em primeiro lugar, numa hora como essa, em que os ânimos estão um pouco exaltados, nós temos que ter muita serenidade. E eu não tenho dúvidas de que o que a história registrará não lá adiante, mas dentro de muito pouco tempo, é que fez-se cumprir a Constituição no Brasil. Esse é, no momento, a meu ver, o mais extraordinário de tudo que estamos vivendo. A presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Ao contrário do que o ministro advogado-geral José Eduardo Cardozo quis dizer, não é possível querer graduar o crime, o ‘pode-se cometer até aqui, e a partir daqui não’. Ela cometeu o crime de responsabilidade e vai responder por ele, exatamente como determina a Constituição. Não tenho dúvidas de que hoje a admissibilidade é aprovada.

Amanhã – respondendo bem objetivamente a sua pergunta – nós já temos uma conversa com o presidente Renan Calheiros. A nossa ideia é que, sendo feita a leitura amanhã, na terça-feira, portanto depois de amanhã, está sendo constituída a comissão processante no Senado, e em 10 sessões, portanto, calculamos alguma coisa que não ultrapasse o dia 10 de maio, possa ser, aberto o processo com maioria simples dos senadores. Aí nós teremos um prazo de até 180 dias, que eu considero extremamente longo. Nós temos que nos sentar à mesa, saber que tem um Brasil a ser reconstruído, e o que nós pudermos antecipar nesse prazo – obviamente garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório – quanto mais rapidamente definirmos de forma a extinguir em definitivo esse processo, melhor para todos, melhor para o Brasil.

Em 1992, o Lula foi um dos líderes políticos em favor do impeachment de Fernando Collor, e, em seguida, se declarou na oposição e passou a cuidar da sua candidatura à Presidência. O PSDB vai arcar com o peso de garantir a governabilidade a um eventual governo de Michel Temer, e isso implica necessariamente em participar do governo?

Em primeiro lugar, o PT tem uma marca que ele carregará para sempre, e eu na campanha dizia muito isso e repito agora para todos os ouvintes da Jovem Pan. O PT sempre que teve que decidir ou optar entre o PT e o Brasil, o PT ficou com o PT. Esse foi mais um dos episódios. Eu poderia citar a eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral, porque não interessava para eles que Tancredo fosse eleito, posso citar o Plano Real, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Itamar.

Nós, do PSDB, que cometemos equívocos, e somos criticados por muitos deles, temos uma outra marca e a levaremos para sempre conosco. Nós temos responsabilidade para com o Brasil. Afastada a presidente da República, pela via constitucional do impeachment, nós estaremos pensando em como ajudar aquele que a Constituição determina que a suceda, que é o vice-presidente da República, a nos tirar desse abismo, das profundezas em que o PT nos colocou.

Existem muitas formas de fazer isso. Tenho tido conversas como presidente do partido com o vice-presidente da República, acho que é prudente que aguardemos o desfecho de todo esse episódio, mas nós apresentamos, e vocês acompanharam, uma agenda para o Brasil, uma agenda de reformas profundas, de enxugamento do Estado, de profissionalização das empresas estatais, dos fundos de pensão, de reformas estruturantes, de uma política externa pragmática em favor do Brasil, para nos livrar desse bolivarianismo anacrônico, atrasado, que também trouxe enormes prejuízos a todos nós.

Essa agenda estará à disposição do atual vice-presidente da República, se ele assumir a Presidência da República, e ele contará com nosso apoio integral, mesmo que, para isso, nós saibamos, e essa análise está aí na boca, na pena dos mais qualificados analistas políticos do país, o PSDB pagará um preço por isso. Nessa hora é hora de nos diferenciamos. É o Brasil que está à frente, vamos ajudar o vice-presidente da República a superar a crise na qual o governo do PT nos mergulhou.


Sobre possibilidade de redução do prazo de tramitação no Senado.

Há uma convergência, e óbvio não incluo nessa convergência aqueles que querem estender o tempo, não sei com que objetivo, mas para acreditar que alguma coisa nova possa surgir, mas há uma convergência de que, até em razão daquilo que o Supremo Tribunal Federal, a partir do relatório do ministro Barroso, determinou, que dez sessões deliberativas serão suficientes para que a comissão processante possa apresentar o seu relatório.

O nosso entendimento é de que, e é isso que iremos arguir amanhã com o presidente Renan Calheiros, é que a partir de terça-feira essa comissão seja instalada, e, na própria terça-feira, possa eleger o seu comando, o seu presidente e o seu relator e, em dez sessões, aí depende da capacidade de realizarmos essas dez sessões, mas não acredito que isso ocorrerá no prazo maior do que 15 dias, nós possamos ter esse processo votado no plenário do Senado por maioria simples.

Esse é o sentimento que colho de inúmeras, dezenas de conversas que tenho tido nessas últimas 48 horas, e acho que o sentimento pós a votação de hoje irá orientar, irá estimular aqueles que querem, garantido o amplo direito de defesa, um tempo mais curto para essa decisão.


Sobre candidaturas do PSDB e do PMDB em 2018.

Primeira questão que é essencial: o PSDB tem um projeto para o Brasil, acredita nele, construiu uma proposta, ao contrário do que fez a presidente da República. Discutimos amplamente com a sociedade e esse projeto será reapresentado em 2018, obviamente com as suas atualizações.

Alguns dizem que talvez fosse mais “oportuno”, para não dizer “oportunista”, que nós nos preservássemos de um eventual desgaste de um governo que precisará tomar medidas duras. Mas nós não faremos isso. Vamos cuidar agora de 2016, do dia de amanhã, da necessidade do resgate da confiança, da credibilidade em nossa economia, para que os investimentos voltem a vir e os empregos voltem a ser gerados. E eu acho que, inclusive isso, até um eventual desgaste de apoiar um governo que terá, e aí, claro, é necessário que o vice-presidente da República, em assumindo a presidência, tenha também a coragem, a altivez de apresentar ao Brasil essa agenda.

Nosso apoio obviamente dependerá dessas condições ou da sua postura, que nós esperamos que seja correta. Vamos apoiá-lo, vamos ajudar para que essa agenda seja efetivada e vamos apresentar em 2018 o nosso projeto para o país. O governo Michel, se ocorrer, e eu acredito que ocorrerá, será um governo de transição, que terá que tomar medidas emergenciais e que nós, mesmo com o desgaste que isso possa nos trazer, não teremos a menor dúvida em apoiá-las, porque o Brasil depende do êxito delas.


O Sr. acha que há condições de se discutir uma emenda parlamentarista, num movimento de grande convergência nacional?

Como você sabe, somos parlamentaristas. O PSDB é o único partido que traz no seu programa a defesa do Parlamentarismo. Mas, até por acreditar tanto nele, e falo francamente essa é minha opinião pessoal porque nós não aprofundamos ainda essa discussão dentro do partido, de que vindo num momento de crise possa, mais uma vez, se inviabilizar.

O que defendo, já tive a oportunidade de dizer isso ao vice presidente Michel, em acontecendo a substituição da atual presidente da República, ele deve entre as primeiras medidas a serem apresentadas, apresentar dois ou três pontos em relação à reforma política: a cláusula de barreira, o voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais.

Porque isso pode nos dar a base, aí sim para que o presidente eleito em 2018 possa propor a emenda parlamentarista. Se pudesse desenhar o futuro, eu diria isso: um governo de emergência do presidente Michel, com reformas estruturais no campo trabalhista, na própria reforma do estado, enfrentando a questão previdenciária. Em 2018, um grande debate no país e, se vencêssemos as eleições em 2018, aí eu acho que com essas reformas de base feitas, incluindo na questão política, nós possamos pensar na apresentação da emenda parlamentarista.