Proteção Rural

Proteção Rural Aécio Neves aprova projeto de lei que estabelece mais rigor para crimes de carga animal

Para evitar o contrabando de carnes, o roubo de carga animal, principalmente, nas cidades do interior do país, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13/07), o projeto de lei que cria diretrizes mais firmes e torna-se crime o furto e receptação de gado, com penas mais severas.

O projeto de lei é do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS) e teve como relator Aécio Neves. Aécio deu parecer favorável à proposta, salientando que é o roubo de carga animal deve ser considerado uma infração do Código Penal e, também, uma irresponsabilidade quanto à saúde pública.

Aécio Neves relator do projeto de lei que estabelece mais rigor para crimes de carga animal - Foto: George Gianni

Aécio Neves relator do projeto de lei que estabelece mais rigor para crimes de carga animal – Foto: George Gianni

O comércio clandestino de carne e de outros produtos de procedência ilícita é, além de uma questão criminal, uma questão gravíssima de saúde pública no país. Esse projeto tem o apoio de todas as áreas do governo e do setor privado vinculados a essa questão, em especial do Ministério da Agricultura.” – Aécio Neves

Com o projeto de lei, o furto de gado e contrabando de carne serão enquadrados no Código Penal, com pena prevista de dois a cinco anos, mais multa para quem cometer o ato ilícito.

É mais uma ação consciente do Governo para que o país se transforme, cada vez mais.